Paes diz que conversou com Haddad para manter sede da Susep no Rio

Source: O Globo | Original Published At: 2025-09-16 17:25:26 UTC

O pedido do prefeito veio após decisão do governo federal que determina a transferência da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, para a capital do país. Na segunda-feira passada, dia 8, o presidente Lula assinou o decreto 12.616/25 aprovando a mudança. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

“O ministro é testemunha dos esforços pessoais do presidente Lula em prestigiar nosso Estado como por exemplo no caso da recuperação do Galeão e da realização do G20 e dos Brics aqui. Tenho certeza de que o ministro vai voltar atrás na decisão e dar ao Rio o tratamento merecido”, escreveu Paes, em seu perfil na rede social.

No dia seguinte à publicação do decreto presidencial, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um decreto de projeto legislativo para sustar a decisão do governo de transferir a sede e o foro da autarquia para Brasília.

Segundo o texto, o Executivo cometeu um “grave erro” ao autorizar a transferência da sede e do foro da autarquia para Brasília. Agora, ele busca apoio para abrir um requerimento de urgência que permita a acelerar a votação da proposta.

São necessárias 170 assinaturas de parlamentares para que o pedido seja apreciado pela Casa. Ao GLOBO, Leal afirma já ter reunido cerca de 90 assinaturas, entre elas as dos líderes do PP, Doutor Luizinho, e do PSD, Antonio Brito. O deputado aguarda agora a adesão de líderes do PL e do MDB, e espera alcançar nos próximos dias o quórum necessário.

— Assim que tivemos as assinaturas de 170 deputados, vamos pedir ao presidente Hugo Motta para pautar na Câmara. Aí, pautamos sob caráter de urgência amanhã (quarta-feira) ou na semana que vem — diz. — Como é um tema que não tem conflito (entre os deputados), vamos tentar aprovação em outubro.

O deputado não descarta que o governo reavalie e revogue o decreto, mas ressalta a importância de prosseguir com o trâmite legislativo. Leal explica que a transferência da autarquia para Brasília estava prevista no próprio texto de sua criação, mas que, após quase seis décadas de atuação no Rio, a Susep ajudou a consolidar um arranjo produtivo relevante na cidade.

Esse movimento, porém, teve início antes, em 1939, com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) por Getúlio Vargas, que marcou a capital fluminense como centro decisório do setor. Na sequência, em 1971, foi fundada a Escola de Negócios e Seguros (ENS), localizada próxima à sede da Susep, e que até hoje contribui para a formação de mão de obra especializada, lembrou o parlamentar. Mover o trabalho da autarquia seria, inclusive, custoso, afirma:

— Cerca de 60% do segmento securitário está no Sudeste. Acho que não tem racionalidade transferir para o Centro-Oeste, e ainda teria despesa maior, o que é um absurdo. Teria uma despesa de pagamento de auxilio moradia em torno de R$ 550 mil só com os diretores. Não vejo lógica nisso — diz o deputado.

O que diz o projeto de decreto legislativo

Entre os argumentos apresentados pelo deputado federal está a “tradição regulatória” no Rio, já que a autarquia está no Rio desde a sua criação, bem como a “coerência” com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), outro órgão regulador estratégico do Sistema Financeiro Nacional sediado na cidade.

O texto também defende a manutenção da Susep no Rio para não concentrar todos os órgãos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em Brasília, em linha com o equilíbrio federativo que reforça a descentralização da administração em diferentes regiões do país.

O deputado federal também afirma, em seu decreto, que o Rio concentra mão de obra em atuária, direito securitário e regulação por conta da presença da Susep. Por isso, uma transferência “forçada” poderia gerar “custos elevados de relocação, riscos de evasão de servidores e de interrupções operacionais, fragilizando momentaneamente a fiscalização”.

Entidades endossam iniciativa do parlamentar

Várias entidades têm defendido a manutenção da sede na cidade do Rio. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou “profunda preocupação” com a transferência para Brasília e disse que o Rio tem “relação histórica” com o mercado de seguros por concentrar empresas, profissionais e entidades regulatórias do setor.

Segundo a OAB-RJ, o decreto federal carece de justificativa técnica e fragiliza a posição do Rio como polo regulatório.

Editorial: Não há justificativa razoável para tirar a sede da Susep do Rio

Em nota conjunta, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RJ) e a Federação das Indústrias do Estado (Firjan) manifestaram “total desaprovação” com a transferência.