Haddad diz que proposta de Orçamento vai mesmo prever déficit zero em 2024

Source: UOL | Original Published At: 2023-08-29 18:34:00 UTC

Key Points

• Haddad confirma que o Orçamento de 2024 será enviado com previsão de déficit primário zero
• Peça orçamentária foi fechada antes da viagem de Lula à África do Sul para a Cúpula do Brics
• Meta fiscal enfrenta ceticismo de economistas e membros do governo
• Governo precisa arrecadar R$ 162,4 bilhões adicionais para cumprir a meta
• Novo arcabouço fiscal prevê crescimento do limite de despesas atrelado à inflação e receitas
• Medidas como taxação de fundos de super-ricos e offshores dependem da aprovação do Congresso

Brasília
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (29) que o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) que será enviado ao Congresso Nacional vai mesmo prever déficit primário zero para as contas públicas em 2024.

“O Orçamento vai equilibrado, nem teria tempo de mudar o Orçamento, que está pronto há mais de 15 dias. No dia 31 [quinta-feira], a gente apresenta os parâmetros, os dados e as medidas fiscais já fechados com o Planejamento”, disse. “Equilibrado significa que as receitas primárias são iguais às despesas primárias”, afirmou.

Segundo Haddad, a peça orçamentária foi fechada antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao continente africano. O chefe do Executivo embarcou no último dia 20 rumo à África do Sul, onde ocorreu a Cúpula do Brics.

“O Orçamento está fechado, e não está fechado [desde] ontem. Foi fechado com o presidente [Lula] antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, reforçou Haddad.

O PLOA tem de ser enviado pelo Executivo ao Congresso até a próxima quinta-feira.

Zerar o déficit já no ano que vem é uma das principais bandeiras do titular da Fazenda desde o início do ano. A meta, contudo, é considerada ambiciosa por economistas e é vista com ceticismo até por membros do próprio governo, incluindo ministros, técnicos e congressistas, como mostrou a Folha.

Na visão deles, esse alvo poderia estar na mira para 2025, por exemplo, o que daria espaço para o governo fazer um ritmo de ajuste mais gradual das contas públicas, sem gerar desgastes desnecessários.

Em entrevista à Folha, no início do mês, o próprio relator do PLDO de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o governo dificilmente escapará de uma mudança na meta fiscal de 2024. “Inevitavelmente o governo vai ter que mexer na meta”, afirmou.

Conforme relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, o governo precisará arrecadar R$ 162,4 bilhões adicionais no ano que vem para assegurar o cumprimento do objetivo de zerar o déficit.

As estimativas do documento já levavam em consideração as regras do arcabouço fiscal, aprovado no dia 22 de agosto na Câmara dos Deputados.

O novo marco fiscal prevê crescimento do limite de despesas pela inflação mais um percentual real atrelado ao comportamento das receitas —que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano. O novo regime obriga o governo a seguir metas de resultado primário, observadas a partir da diferença entre receitas e despesas.

Para cumprir as metas fiscais já sinalizadas, o governo dependerá do Congresso Nacional para uma aprovação de uma série de medidas para elevar a arrecadação de receitas, como a proposta que muda regras do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).

Na segunda-feira (28), o presidente Lula assinou uma medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos dos chamados super-ricos e enviou um projeto de lei para tributar offshores –empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman.

Procurados pela Folha, os presidentes de Câmara e Senado, além dos líderes partidários, de governo, de oposição, de minoria e de maioria de ambas as Casas mostraram divergências sobre a taxação de empresas de brasileiros no exterior. Sem consenso, o tema pode enfrentar resistência no Congresso.