Putin pode ser preso no Brasil se vier à reunião do G20

Source: Correio Braziliense | Original Published At: 2024-10-14 14:08:00 UTC

Key Points

• Brasil é obrigado a cumprir mandado de prisão do TPI contra Putin por ser signatário do Estatuto de Roma
• Ministro Mauro Vieira confirma que Justiça brasileira pode prender Putin durante cúpula do G20 no Rio
• Lula alterou posição pública sobre imunidade diplomática de Putin, afirmando que decisão cabe à Justiça
• TPI acusa Putin de deportação ilegal de crianças ucranianas como crime de guerra
• Próxima reunião Lula-Putin ocorrerá na cúpula do BRICS em Kazan, Rússia

Após afirmar em setembro que Putin não seria preso se viesse ao Brasil, Lula recuou e disse que quem decide sobre a prisão “é a Justiça e não o governo” – (crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu que a Justiça brasileira pode decretar a prisão do presidente da Rússia, Vladmir Putin, caso ele venha ao Rio de Janeiro em novembro para a 10ª reunião da cúpula do G20, grupo formado por lideranças das maiores economias do mundo, incluindo 19 países, a União Europeia e a União Africana. A presença de Putin ainda não foi confirmada e já há algum tempo ele não tem participado dos encontros de líderes do bloco.

Apesar da existência de imunidade parlamentar para chefes de Estado no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descartou a possibilidade de prisão do presidente russo, arcando com os efeitos diplomáticos que essa ação traria. Após afirmar em setembro que Putin não seria preso se viesse ao Brasil, o petista recuou e disse que quem decide sobre a prisão “é a Justiça e não o governo”.

“Não posso limitar um juiz, nem imaginar ou adivinhar o que ele pode fazer”, reforçou Vieira em uma entrevista à CNN realizada nesse domingo (13/10).

Leia também: COP29 vai focar em ampliação do financiamento para transição energética

No caso da “tradição de imunidade”, a ordem de prisão de Putin no Brasil implica proteção e privilégios por estar participando de eventos dessa natureza. A realidade é válida internamente, pela Justiça brasileira, mas também internacionalmente, como explica Vieira: “Inclusive em Nova York, há um acordo de sedes que obriga a conceder tratamento diferenciado e com imunidade aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU [Organização das Nações Unidas]. Então é a mesma coisa”.

Vladimir Putin tem um mandato de prisão emitido pela Tribunal Penal Internacional (TPI) no ano passado por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. Os 124 países-membros, incluindo o Brasil, são obrigados a prendê-lo ou transferi-lo para julgamento em Haia, sede do TPI, localizada nos Países Baixos. O chefe de Estado Russo é acusado de haver deportado ilegalmente crianças ucranianas à Rússia durante a guerra que se iniciou em fevereiro de 2022, o que se constitui como crime de guerra.

O TPI é um organismo internacional permanente detentor da jurisdição que o permite investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão e foi criado a partir do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário desde 2000.

O próximo encontro entre Putin e Lula acontecerá este mês, entre os dias 22 a 24, em Kazan, na Rússia, para a 16ª cúpula do Brics, formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os novos membros, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia, que aderiram ao grupo este ano, participarão do encontro pela primeira vez.