Declaração do Brics sobre IA defende remuneração de conteúdo a produtores e ‘governança global’ para lidar com a tecnologia

Source: O Globo | Original Published At: 2025-07-06 22:24:20 UTC

Key Points

• Brics classifica IA como 'oportunidade histórica' com necessidade de governança global coordenada pela ONU
• Defesa de remuneração justa para produtores de conteúdo utilizado por plataformas de IA
• Preocupação com impactos no mercado de trabalho e necessidade de evitar conteúdo discriminatório
• Lula afirma que IA não deve ser instrumento de manipulação por países ou bilionários
• Incentivo ao uso de IA para desenvolvimento sustentável em áreas como saúde e agricultura

O documento com foco específico em inteligência artificial divulgado neste domingo (6) pela cúpula do Brics , no Rio, classifica a tecnologia como uma “oportunidade histórica” para promover o desenvolvimento, mas que apresenta desafios que precisam ser enfrentados por meio de uma “governança global”. A ONU, diz o texto antecipado pelo GLOBO , deve exercer papel central nessa atuação multilateral, cujo intuito é “mitigar riscos potenciais e atender às necessidades de todos os países, especialmente os do Sul Global”. Houve ainda a defesa de remuneração justa, pelas plataformas, a quem detém os direitos do conteúdo — bandeira que entrou até na declaração final dos líderes, que versa sobre diferentes áreas.

“Deve-se evitar a fragmentação e duplicação de esforços a todo custo, fortalecendo a governança internacional da IA no sistema das Nações Unidas, promovendo a participação significativa dos mercados emergentes e países em desenvolvimento, reconhecendo o papel complementar de estruturas regionais e multissetoriais”, aponta o primeiro tópico do documento sobre IA. Em outro trecho, defende-se o envolvimento de bancos multilaterais e de fomento a fim de promover inclusão digital, conectividade e infraestrutura robusta nos países que mais precisam.

Na parte sobre propriedade intelectual, o documento se debruçou sobre o pagamento do conteúdo usado pela IA. Hoje, há ferramentas que aproveitam material jornalístico para alimentá-las sem a devida remuneração.

“Equilibrar proteção de direitos autorais com transparência e transferências tecnológicas, evitando uso indevido de dados e promovendo remuneração justa”, aponta o tópico.

Também foi manifestada preocupação com os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com apelo para que seja evitado o desemprego. Indicou-se ainda a necessidade de incentivar a diversidade “linguística, cultural e demográfica” nas ferramentas e de evitar conteúdo discriminatório.

Na sessão temática sobre IA, antes da divulgação do documento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a ferramenta não pode virar um “instrumento de manipulação”.

— O desenvolvimento da inteligência artificial não pode se tornar privilégio de poucos países ou um instrumento de manipulação na mão de bilionários — disse. — Tampouco é possível progredir sem a participação do setor privado e das organizações da sociedade civil.

Em sintonia com o que falou o brasileiro, o Brics reforçou que nações desenvolvidas e em desenvolvimento precisam coordenar trabalhos em parceria com o setor privado, sociedade civil, organizações internacionais e comunidade acadêmica. Todos os países têm direito a aproveitar “os benefícios da economia digital e da IA, estabelecer seus próprios marcos regulatórios, proteger dados, promover autonomia tecnológica e garantir a segurança de seus cidadãos diante dos riscos da IA”, segundo o texto.

Áreas-chave como saúde, educação, agricultura e meio ambiente, avalia o Brics, devem receber auxílios de IA, inclusive de código aberto, para ajudar no “desenvolvimento sustentável colaborativo”.