Após recusa do governo Bolsonaro, Dilma é reconhecida como anistiada política e recebe pedido de desculpas

Source: Valor Econômico | Original Published At: 2025-05-22 15:24:32 UTC

Key Points

• Reconhecimento unânime de Dilma Rousseff como anistiada política pela Comissão de Anistia
• Reparação econômica de R$ 100 mil concedida após negativa no governo Bolsonaro
• Histórico de perseguição, tortura e cassação de direitos durante a ditadura militar
• Pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pela Comissão de Anistia
• Trajetória de resistência política e consequências profissionais após a ditadura

A ex-presidente Dilma Roussef (PT) foi reconhecida nesta quinta-feira (22) como anistiada política e recebeu um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição e torturas sofridas no período da ditadura militar. A Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu, de forma unânime por seus conselheiros, o pedido de anistia política feito por Dilma, que havia sido negado em 2022, pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente receberá uma reparação econômica de R$ 100 mil, em caráter indenizatório, pelo período em que foi perseguida.

Durante a ditadura militar que comandou o país entre 1964 e 1985, Dilma foi monitorada e perseguida pelo Estado durante vinte anos, expulsa da universidade, perdeu o emprego na Fundação de Economia e Estatística (FEE) — órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul—, e foi barbaramente torturada nos três anos em que ficou presa.

O pedido de Dilma foi enviado pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Em 2016, depois de sofrer um impeachment e deixar a Presidência, Dilma pediu o retorno da tramitação, mas o requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, a Comissão de Anistia estava vinculada ao ministério comandado pela atual senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos), da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

A Comissão de Anistia tem como função analisar os requerimentos de anistia que tenham “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia”.

Na sessão que analisou o requerimento de Dilma, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, pediu desculpas à ex-presidente em nome do Estado brasileiro, após todos os conselheiros votaram pelo reconhecimento de anistia política.

“Excelentíssima senhora presidente Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Que causou à senhora, à sua família e ao seus companheiros de luta e, ao fim e a o cabo, a toda à sociedade brasileira. Nós queremos também agradecer por sua incansável luta pela democracia brasileira, pela incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher que, como todos lhe chamam, Dilma, coração valente. Muito obrigada”, afirmou Ana Maria.

Todos os presentes aplaudiram em pé e algumas pessoas gritaram “Dilma, presente”.

A ex-presidente assistiu virtualmente a sessão, em Xangai, onde preside o Banco dos Brics.

O advogado de Dilma, Danilo Fernandes Machado, afirmou que a ex-presidente sofreu “várias atrocidades, perseguição, prisão, tortura bárbara”. A defesa da ex-presidente afirmou que ela pede justiça para que seja declarada como anistiada política e tenha um “pedido de desculpas solene do Estado brasileiro pelas atrocidades que sofreu”.

O relator do pedido, conselheiro Rodrigo Lentz, relembrou da intensa atividade política da ex-presidente desde muito jovem, e das torturas e sevícias sofridas por ela, na luta em defesa da democracia.

Sessão plenária da Comissão de Anistia que reconhece Dilma Rousseff como anistiada política — Foto: Reprodução/YouTube – Ministério dos Direitos Humanos

Trajetória de Dilma

A ex-presidente começou sua militância na esfera estudantil, logo após o golpe de 1964. Em 1967, ingressou na faculdade de economia da UFMG e cursou dez disciplinas ao longo de dois anos. nesse período, também exerceu forte ativismo político no campo universitário. Em janeiro de 1969, sua residência foi invadida por agentes do Dops, com base e uma suposta denúncia de material subversivo no local. Foram apreendidos apenas livros sobre a esquerda. O Serviço Nacional de Informações, o SNI, começou a produzir dossiês denominado de arquivo cronológico de entrada, com monitoramento sobre sua vida privada. Ainda em 1969, foi decretada sua prisão preventiva em razão de ser moradora do apartamento onde eram realizadas reuniões consideradas subversivas pelos órgãos de repressão. Na sequência, foi expulsa da universidade.

Dilma foi obrigada a fugir e viver de forma clandestina. Em 1970, foi presa pela Operação Bandeirantes, em São Paulo. Tinha pouco mais de 20 anos de idade e foi sistematicamente torturada por mais de 22 dias, com técnicas de extrema violência, registrou o relator. Foi levada para DOI-Codi no Rio de Janeiro, onde as torturas prosseguiram por vários meses. Em seguida, foi transferida para diferentes delegacias de Minas Gerais, onde também foi torturada por agentes do regime militar por meses. Depois, retornou para a unidade do DOPS de São Paulo. Por fim, foi encaminhada para o presídio Tiradentes. No presídio, foi levada de volta para novos interrogatórios e para novas sessões de tortura pelo Exército no DOI-Codi.

Entre janeiro de 1970 e dezembro de 1972, foi sucessivamente transferida entre órgãos de segurança entre SP, Rio e Minas. Após cada transferência começavam novas sessões de interrogatórios e práticas de tortura, como choque elétrico, pau de arara, afogamento, palmatória, tortura psicológica. Em algumas sessões de tortura, todas essas práticas eram feitas ao mesmo tempo, de forma bárbara. Por duas vezes, foi levada ao Hospital do Exército para estancar hemorragias graves. Foi torturada por agentes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Dilma foi condenada a mais de seis anos e teve direitos políticos cassados por 18 anos. O total da pena foi reduzido pelo Superior Tribunal Militar para dois anos e um mês, mas foi mantida a cassação dos direitos políticos. Foi libertada em dezembro de 1972, após três anos de encarceramento ilegal e sujeição a torturas praticadas por agentes do regime militar.

Como havia sido expulsa da UFMG , teve que prestar um novo vestibular para o curso de ciências econômicas da UFRGS e cursou novamente todas as disciplinas desde o início do curso, atrasando em dez anos sua formação. Em 1975, trabalhou na Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul, onde exercia duas funções. Continuou a ser perseguida pelo regime militar e foi demitida. O intenso monitoramento de sua vida social proseguiu até 1978 no SNI. Após a redemocratização, em 1988 teve condição de anistiada política declarada por quatro comissões estaduais de anistia: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a redemocratização, Dilma não foi reintegrada na FEE, mas apenas readmitida, sem considerar a evolução na carreira. Com isso, perdeu rendimentos.