Paes vai pedir a Lula que Rio seja reconhecido como capital honorária do Brasil

Source: O Globo | Original Published At: 2025-02-07 07:30:15 UTC

Key Points

• Prefeito Eduardo Paes solicitará ao presidente Lula reconhecimento do Rio como capital honorária do Brasil via decreto durante cúpula do Brics.
• Pedido visa reparar danos históricos da transferência da capital para Brasília (1960) e fusão dos estados da Guanabara/RJ (1975).
• Reconhecimento teria caráter simbólico sem aumento de recursos, mas busca fortalecer posição do Rio como imagem do Brasil no exterior.
• Minuta do decreto propõe ações como proibição de transferência de órgãos federais, revitalização de patrimônios e reinstalação de sede da Embratur.
• Estudo cita modelos internacionais como Bonn (Alemanha), São Petersburgo (Rússia) e Chandigarh (Índia) como exemplos de capitais honorárias.

Com belas praias e outras paisagens paradisíacas, o Rio é conhecido como Cidade Maravilhosa. Em 2012, recebeu da Unesco o título inédito de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana. Mas o prefeito Eduardo Paes quer ir além e, na próxima semana, formalizará um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: seu objetivo é fazer com que, através de decreto, o Rio seja reconhecido oficialmente como capital honorária do Brasil e cidade federal. Paes sugere, também, que o ato presidencial seja assinado em julho, durante o encontro de cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o próximo evento internacional a ser sediado no município.

O pleito, explica o prefeito, é mais simbólico. Reforça a condição do Rio de ser a imagem do Brasil para o mundo, e ainda seria um primeiro passo para reparar atos que ele considera autoritários e prejudiciais à cidade: a transferência da capital para Brasília (1960), sem compensações; e a fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (1975), durante a ditadura militar. Segundo Paes, a medida não representaria mais verbas nem desvinculação com o governo estadual.

— Não tem aumento de arrecadação, repasse de fundo… (O decreto) tem um caráter honorário mesmo. É claro que, a partir daí, você vai criando um ambiente. Por exemplo, o Lula é muito sensível para essas coisas do Rio. O G20 (encontro que reuniu ano passado as maiores economias do mundo), eu briguei, teve disputa e aconteceu no Rio. Agora, o Brics, o Rui Costa (ministro da Casa Civil) queria que fosse na Bahia… O Lula tem muito essa sensibilidade de devolver protagonismo ao Rio. Isso acaba gerando impactos na vida da cidade — destaca o prefeito. — Claro que a minha estratégia é construir um argumento de que se dê atenção especial ao Rio, mas isso é um processo.

Paes reafirma que não quer que Brasília deixe de ser capital nem pretende discutir a “desfusão”:

— O que a gente quer é consolidar a fusão neste momento. Lançamos o Pan-Americano do Rio e de Niterói (o Brasil já oficializou a candidatura das duas cidades como sede do evento em 2031). Eu confesso que, se eu fosse governador do estado, decretaria que Niterói é a capital honorária do estado. Da mesma maneira que o Rio sofreu quando houve a transferência da capital federal, Niterói também perdeu quando deixou de ser capital do estado.

A pedido que será formalizado agora não pegará Lula de surpresa.

— Já conversei sobre o assunto com ele, que brincou: “E Salvador?”. Eu respondi: “Salvador foi capital (entre 1549 e 1763) num momento em que o Brasil não existia ainda (como nação independente)” — conta o prefeito.

Um estudo de 61 páginas, feito pela prefeitura, embasa a solicitação que será encaminhada ao presidente. As hipóteses de concessão do título de capital honorária e cidade federal por meio de lei e de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foram analisadas. Mas o prefeito optou pelo decreto.

Na minuta de decreto que consta do documento são elencadas sugestões de ações complementares ao reconhecimento do Rio como capital honorária e cidade federal. A lista inclui proibir transferências de órgãos federais sediados no município; realizar seleções no Rio para cargos equivalentes aos ofertados para Brasília em concursos públicos; priorizar a utilização e a revitalização de bens imóveis com sede na cidade; reinstalar no Rio os gabinetes da presidência das entidades vinculadas à cultura; e autorizar a reinstalação da sede da Embratur na cidade.

Outras medidas propostas na minuta são criar um comitê para a gestão do patrimônio federal no Rio de Janeiro, com representantes da União, da prefeitura do Rio e da sociedade civil; assegurar o funcionamento dos hospitais federais no município; priorizar a conclusão de projetos inacabados na cidade, incluindo a nova sede da Casa da Moeda, no Porto Maravilha, e o anexo da Biblioteca Nacional; e a reconstrução simbólica de patrimônios demolidos durante o processo de mudança da capital federal.

O estudo cita que o município enfrenta desafios, muitos deles de caráter estrutural e decorrentes de momentos históricos. Recorda que o Rio sucedeu Lisboa como capital do Império Português, com a chegada de Dom João VI e sua corte em 1808. “Esse papel nacional moldou o perfil cívico da cidade por décadas e séculos sem jamais tê-la abandonado”, destaca a prefeitura. Afirma ainda que “a retirada da capital do Rio de Janeiro, seguida pela forçada fusão da Guanabara com o Estado do Rio, é considerada pela literatura especializada fator determinante da decadência econômica da cidade”. Entre os motivos, cita “a falta de compensação pela perda dos fundos constitucionais que custeavam os serviços básicos da cidade”.

A despeito das dificuldades, Paes ressalta que o Rio se reinventou, tornando-se, nos últimos 50 anos, sede de grandes eventos internacionais, tradição iniciada em 1906, quando recebeu a Terceira Conferência Pan-Americana.

— Eu diria que, talvez, uma configuração que caberia para o Rio de Janeiro seria a de capital internacional do Brasil. É essa coisa de sempre ser primeiro, continuar sendo a imagem do Brasil para o mundo, o lugar que mais realiza grandes encontros e eventos internacionais na história do Brasil — diz o prefeito, acrescentando que, mesmo com a transferência da capital, permanecem no Rio mais de 300 órgãos federais e cerca de 500 empresas públicas e sociedades de economia mista, entre elas a Petrobras.

Apesar de peculiar, o título que o prefeito defende para o Rio não é caso isolado. Muitos países mantêm capitais administrativas oficiais, sem prejuízo do reconhecimento de outras capitais por sua importância política, cultural ou econômica. Ele lembra, por exemplo, que na Alemanha a mesma lei que designou Berlim capital da república alemã reunificada garantiu a Bonn — antiga capital ocidental, de 1949 até 1990 — “papel complementar de dignidade”. Até hoje, um terço das instituições e ministérios do Estado alemão permanecem em Bonn.

Professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, Sérgio Veloso explica que Bonn “tem um status de capital federal que dá a ela uma espécie de reconhecimento de sua importância simbólica”.

— Bonn não tem autonomia administrativa, como o nosso Distrito Federal (Brasília), que está blindado em relação às dinâmicas de poder local, mesmo localizado dentro do estado de Goiás. A estrutura administrativa de Bonn se dá dentro das competências previstas para as cidades do estado da Renânia do Norte-Vestfália — acrescenta o especialista.

Veloso destaca ainda que o modelo de Bonn é diferente de São Petersburgo, que possui status de “cidade de importância federal”, que só ela e Moscou têm na Rússia:

— São Petersburgo tem maior autonomia administrativa e poder de polícia, por exemplo. Pode lidar com suas questões de segurança pública de forma mais autônoma.

Além de Bonn e São Petersburgo, o professor cita Chandigarh, na Índia, que é administrada diretamente pelo governo central. Há também municípios chineses, como Xangai, Tianjin e Chongqing, que, embora não sejam capitais, têm autonomia comparável à de uma província.