Dilma recebe anistia política e indenização de R$ 100 mil
Source: Estado de Minas | Original Published At: 2025-05-22 15:53:00 UTC
Key Points
- Anistia política concedida a Dilma Rousseff após processo de 23 anos
- Indenização única de R$ 100 mil reconhecendo 20 períodos de perseguição
- Reversão de decisão anterior do governo Bolsonaro
- Pedido formal de desculpas do Estado brasileiro por violações durante ditadura
- Dilma atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS na China
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. A maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao pedido, o que garante o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro.
O processo de anistia tramitava desde 2002 e havia sido negado em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, sendo agora revertido pelo novo entendimento da Comissão.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância simbólica do caso de Dilma e propôs também um pedido formal de desculpas pelas violações sofridas durante a ditadura militar. “Conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, afirmou.
A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o “Banco do Brics”, Dilma Rousseff vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a episódios de tortura por sua atuação na resistência ao regime militar.