Alexandre de Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF

Source: NSC Total | Original Published At: 2025-07-04 14:07:27 UTC

Key Points

• Suspensão de decretos federais e decisão do Congresso sobre o IOF.
• Audiência de conciliação marcada para 15 de julho.
• Ministro da Fazenda elogia a decisão como positiva para o país.
• Presidente da Câmara afirma que decisão está em sintonia com o Congresso.
• Conflito entre poderes sobre aumento do IOF e separação de competências.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional de derrubar o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também determinou uma audiência de conciliação sobre o tema para 15 de julho.

Na decisão, o magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

Moraes determinou o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões. O governo deve explicar o aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, a suspensão dos efeitos desses decretos presidenciais.

Moraes ressaltou que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é ‘pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia’.

No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. O Congresso derrubou o decreto do presidente em 25 de junho. Em 1º de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) contra a ação do Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do STF é ‘ótima’ para o país. Ele deu a declaração no Rio de Janeiro após participar de uma reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco do Brics.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de Moraes está em ‘sintonia’ com o Congresso. Ele também se colocou à disposição para o diálogo, no Supremo Tribunal Federal, em busca do equilíbrio fiscal.

Na semana passada, o Congresso derrubou um decreto do presidente que modificava as alíquotas do IOF. A decisão marcou a primeira vez, em mais de três décadas, que deputados e senadores rejeitaram formalmente uma medida presidencial desse tipo.

Na manhã de terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal decidiu ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao STF para manter o decreto que aumenta o IOF. Messias argumenta que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de poderes.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso. Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.