ao lado de Dilma, Lula sanciona lei

Source: Poder360 | Original Published At: 2024-10-08 16:41:41 UTC

Key Points

• Lula sanciona lei do Combustível do Futuro para incentivar biocombustíveis e matriz energética de baixo carbono
• Dilma Rousseff participa da cerimônia por sua contribuição histórica ao programa nacional de biodiesel em 2004
• Nova lei estabelece metas para etanol (30-35%), biodiesel (20% até 2030), SAF, diesel verde e combustíveis sintéticos
• Investimentos estimados em R$ 200 bilhões no setor de biocombustíveis
• Brasil busca posicionar-se como líder global em revolução energética sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (8.out.2024) a lei do Combustível do Futuro (PL 528 de 2020), programa que estimula a matriz energética de baixo carbono e incentiva o desenvolvimento de biocombustíveis. A cerimônia, realizada na Base Aérea de Brasília, teve participação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Lula quis dar destaque para a petista porque Dilma foi a ministra de Minas e Energia em 2004, quando o petista, em seu 1º mandato, criou o programa nacional do biodiesel, visto pelo setor como a pedra inicial do incentivo à produção de biocombustíveis no Brasil. Hoje, Dilma é presidente do Banco dos Brics, chamado Novo Banco de Desenvolvimento, com sede em Shangai, na China, onde a ex-presidente atualmente mora.

O Combustível do Futuro define mandatos para aumentar o percentual obrigatório de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel, respectivamente. Também institui marcos legais para o incentivo de outros tipos de biocombustíveis como SAF (Combustível Sustentável de Aviação), diesel verde e combustíveis sintéticos. Leia abaixo alguns dos principais dispositivos do Combustível do Futuro:

etanol na gasolina – a mistura, atualmente em 27%, aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”(a ideia do governo é atingir esse percentual em 2030, mas isso não está definido no texto);

biodiesel no diesel – adição aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030;

combustível sustentável de aviação – para fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), companhias aéreas serão obrigadas a reduzir emissões de carbono com a implementação gradativa do SAF. Os operadores domésticos terão de reduzir as emissões em 1% ao ano a partir de 2027. O pico será em 2037, com redução de 10%;

diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel no país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel, que será limitada a 3%;

combustíveis sintéticos – propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa;

captura e estocagem de carbono – a proposta cria ainda um marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono.

Em seu discurso, Lula afirmou que os pequenos produtores rurais podem contribuir com a produção de biocombustíveis, especialmente com o cultivo de oleaginosas. “Tivemos muita celeuma no mundo, quem era contra nossa produção de etanol e nossa produção de biodiesel dizia que a gente estava usando alimentos para produzir combustível e que era um crime. […] O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra e não tem ninguém para competir com o Brasil”, disse.

O presidente disse se questionar sobre os motivos de não haver uma convivência democrática entre pequenos produtores e o agronegócio. Afirmou que os empresários sérios sabem que são prejudicados por “alguém irresponsável que resolve fazer fogueira com a floresta para matar a fauna”. Disse ainda ter defendido perante a União Europeia que o bloco não coloque em prática sanções ao Brasil por causa das queimadas no país porque o seu governo está atuando para preservar as florestas brasileiras.

O debate em torno do projeto na Câmara dos Deputados foi intenso ao longo de 2024. O texto, originário da Câmara dos Deputados, ficou meses sob análise do Senado e retornou à Casa Baixa com um jabuti para beneficiar a geração de energia solar distribuída. A emenda desagradou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que declarou publicamente que a medida causou “desgosto e muito trabalho”.

No retorno à Câmara, o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) atendeu ao pedido de Silveira e retirou o jabuti. Ao Poder360, Jardim declarou estar “orgulhoso” do programa e que sua aprovação já garantiu um horizonte de investimentos no setor de biocombustíveis da ordem de R$ 200 bilhões. A sanção será publicada no DOU (Diário Oficial da União). Leia a íntegra do projeto que virou lei (PDF – 8 MB).

Jardim disse que o Combustível do Futuro ecoa como uma decisão definitiva do país de que não abandonará a indústria do biocombustível mesmo com as tendências de eletrificação da matriz energética, em especial dos transportes. Na visão do deputado, o Brasil deve aproveitar as vantagens adquiridas ao longo de anos investindo no setor.

Afirmou ainda que a sanção do projeto fará com que o Brasil chegue com mais autoridade na COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.

O programa ainda dependerá de algumas regulamentações por parte de ministérios, como Minas e Energia, Agricultura e Portos e Aeroportos, e também da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).

Sobre a relação com a agência reguladora, Jardim declarou que a ANP está bem alinhada com o tema e deve dar uma regulamentação rápida para os dispositivos definidos no texto.

O relacionamento do governo com a agência é importante para evitar um cenário como o da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tem causado desgaste no Ministério de Minas e Energia, especialmente por causa da demora na regulamentação de políticas para o setor elétrico.