Dilma Rousseff recebe anistia política de comissão e indenização de R$ 100 mil
Source: Correio Braziliense | Original Published At: 2025-05-22 15:14:00 UTC
Key Points
- Comissão de Anistia aprova anistia política para Dilma Rousseff com indenização de R$ 100 mil
- Decisão simbólica reconhece perseguição durante ditadura militar e inclui pedido formal de desculpas do Estado
- Reparação econômica refere-se a 20 períodos de perseguição entre 1969-1988 sob a Lei nº 10.559/2002
- Processo foi revertido após negativa em 2022; Dilma atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) na China
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância simbólica do caso de Dilma e propôs também um pedido formal de desculpas pelas violações sofridas durante a ditadura militar – (crédito: Roberto Stuckert Filho/PR)
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. O julgamento ainda está em andamento, mas a maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao pedido, o que garante o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância simbólica do caso de Dilma e propôs também um pedido formal de desculpas pelas violações sofridas durante a ditadura militar. “Conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, afirmou.
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A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o “Banco do Brics”, Dilma Rousseff vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a episódios de tortura por sua atuação na resistência ao regime militar. O processo de anistia tramitava desde 2002 e havia sido negado em 2022, sendo agora revertido pelo novo entendimento da Comissão.