Dilma Rousseff: STF forma maioria para manter direitos políticos da ex-presidenta

Source: Revista Fórum | Original Published At: 2023-09-22 09:29:00 UTC

Key Points

• STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff
• Ações movidas por partidos de direita e extrema-direita contra decisão do Senado
• Placar de 6 a 0 com votos de ministros como Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia
• Ministra Rosa Weber afirma que processo de impeachment tem caráter político
• Dilma Rousseff assumiu presidência do Banco dos Brics em 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21), para derrubar ação movida ainda na época do impeachment por partidos de direita e extrema-direita contra decisão do Senado que não retirou os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O placar até o momento está em 6 a 0. Todos os ministros devem votar até as 23h59 desta sexta-feira (22). Além de Rosa Weber, presidente da corte e relatora da ação, votaram em favor de Dilma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Rosa Weber afirmou em relatório das interpelações, julgadas em bloco, que não caberia ao STF alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidenta, já que o processo possui caráter político, não devendo haver interferência na decisão do Senado.

Ela também afirmou que o conjunto de pedidos, protocolados em 2016, não possuem os requisitos processuais mínimos.

As ações foram movidas por vários partidos e políticos, entre eles o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR), o deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (agora Cidadania), MDB, PSL e Democratas (que hoje foram, juntos, o União Brasil).

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.

No formato, os ministros apenas depositam seus votos no sistema virtual, sem precisar fazer a defesa oral no plenário da Corte.

O impeachment

Dilma sofreu impeachment em 2016. O processo tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “peladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso Nacional.

A decisão foi acompanhada sem contestação pelo STF, tanto no processo quanto no mérito.

Dois anos após o afastamento do Planalto, candidatou-se

A ex-presidenta foi candidata ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar. Foram eleitos o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Dilma assumiu a chefia do banco dos Brics neste, após articulação do governo Lula (PT). Ela fica no cargo até 2025, quando acabará o mandato brasileiro —o banco é liderado de forma rotativa entre os Estados membros.